A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 1.112/2023, que eleva para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para crimes hediondos antes da progressão ao semiaberto.
O deputado federal Capitão Alden (PL) apoiou a medida e declarou: “É uma resposta clara à sociedade de que o Estado não será conivente com crimes bárbaros. A punição precisa refletir a gravidade do delito.”
A proposta atinge crimes como estupro, feminicídio, tráfico de pessoas, sequestro, posse de arma de fogo de uso restrito e pornografia infantil. Além disso, proíbe a concessão de liberdade condicional para esses casos e estende as restrições a condenados por participação em organizações criminosas e milícias.
O projeto é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e relatado por Alberto Fraga (PL-DF). Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.
