O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que propõe um mecanismo de indenização automática para consumidores que enfrentarem interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica.

A iniciativa visa garantir compensações proporcionais ao tempo de interrupção, com valores que podem chegar a até 50% da fatura mensal, sem a necessidade de solicitação por parte do cliente.

Segundo o texto, não haverá indenização se a interrupção durar até 24 horas. Mas, entre 24 e 48 horas, o consumidor terá direito a 10% de compensação; de 48 a 72 horas, o valor sobe para 30%; e acima de 72 horas, a concessionária deverá restituir 50% do valor da conta referente ao período afetado.

“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando processos burocráticos e garantindo reparação direta e eficaz”, defendeu o deputado.