O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que o ressarcimento dos descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões do INSS será pago em parcela única até o fim de 2025. A medida beneficia mais de 3,2 milhões de pessoas que contestaram cobranças feitas por entidades associativas.
Segundo Messias, o governo aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal para abrir crédito extraordinário fora do limite de gastos dos próximos dois anos. “A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento”, disse o advogado-geral da União.
Ele reforçou que o processo será simplificado e sem divisão de grupos prioritários. “A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, completou durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
