A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu o Projeto de Lei nº 25.832/2025, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que altera a Lei nº 7.990, de 2001, reduzindo de 60 para 36 meses o tempo exigido para a graduação de cabo da Polícia Militar. A proposta chegou ao Legislativo com pedido de urgência, conforme o Artigo 70 da Constituição Estadual.

Segundo o governador, a medida fortalece a estrutura da PM e reconhece o trabalho dos profissionais da segurança pública. “Trata-se de uma medida estratégica que contribuirá para o fortalecimento da estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia, ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais que diariamente se dedicam à segurança da população baiana”, afirmou Jerônimo em mensagem à ALBA.

O tempo de permanência mínima em uma graduação militar é chamado de interstício. Com a mudança proposta, o policial não precisará mais cumprir cinco anos como soldado para se tornar cabo — bastarão três anos. A alteração visa agilizar o crescimento na carreira e acompanhar novas demandas da corporação.

O Executivo também destacou o apreço pelo trabalho do Parlamento baiano e solicitou que a matéria seja analisada com celeridade. A proposta tem potencial para impactar diretamente a motivação e a progressão funcional dos policiais militares em todo o estado.