A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também amplia os mandatos para cinco anos nesses cargos e para todos os parlamentares — deputados federais, estaduais, distritais, senadores e vereadores.
Outra grande mudança é o fim da alternância das eleições no Senado e a unificação de todas as eleições — municipais, estaduais e federais — a partir de 2034. A proposta, que teve parecer favorável do relator Marcelo Castro (MDB-PI), agora segue para análise do Plenário do Senado, com pedido de urgência.
Senado
O texto inicial previa ampliar o mandato dos senadores de oito para dez anos, mantendo a eleição em sistema alternado. Contudo, uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) alterou essa regra, reduzindo o mandato para cinco anos e acabando com a eleição alternada. A partir de 2039, todos os 81 senadores passarão a ser eleitos no mesmo pleito.
Portinho defendeu que “a alternância breve de poder atende melhor o interesse do eleitor” e que mandatos longos enfraquecem o processo democrático. A proposta enfrentou resistência do relator, que inicialmente defendia a manutenção de dez anos para seguir modelos internacionais, mas acabou recuando. “Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso”, admitiu Marcelo Castro após a votação.
Mesas diretoras
Com a alteração na duração das legislaturas, que passam de quatro para cinco anos, também haverá mudanças nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Elas serão eleitas para mandatos de três anos, seguidos de uma nova eleição para mais dois anos dentro da mesma legislatura. Continua proibida a reeleição para os mesmos cargos na mesma legislatura. As novas regras começarão a valer após as eleições de 2034.
Fim da reeleição
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída em 1997, mas, para muitos senadores, se tornou um dos grandes problemas do sistema político brasileiro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), classificou a reeleição como “um dos piores males para o Brasil” e lembrou que até Fernando Henrique Cardoso, que instituiu a medida, já reconheceu que foi um erro.
O relator Marcelo Castro também defendeu o fim da reeleição, chamando-a de “malefício” que rompe com a tradição republicana brasileira. A nova regra não vale para os atuais mandatários, que ainda poderão disputar a reeleição em 2026, caso estejam no primeiro mandato.
Eleições unificadas
Com a aprovação da PEC, todas as eleições – para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores – passarão a ocorrer no mesmo dia, a cada cinco anos, a partir de 2034. O objetivo, segundo Marcelo Castro, é reduzir custos, aumentar a eficiência do processo eleitoral e trazer mais clareza para os eleitores.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da proposta, afirmou que a unificação das eleições também combate o uso da máquina pública, que beneficia quem está no cargo e tem mais visibilidade. “Queremos dar mais equilíbrio ao processo e abrir espaço para novas lideranças”, justificou.
Emendas
O relator Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que queria proibir também a reeleição não consecutiva; a de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propunha limite máximo de 80 anos para quem quisesse se candidatar à Presidência; e a de Eduardo Girão (Novo-CE), que tentava vetar a reeleição para o Senado.
Com o avanço da proposta na CCJ, a expectativa dos senadores é que o texto seja votado de forma consensual no Plenário nas próximas semanas.
