O Sindilimp-BA conseguiu impugnar o edital de licitação da limpeza urbana do município de Boninal, na Chapada Diamantina, após identificar irregularidades no processo. A principal queixa é que o documento permite a participação de cooperativas, prática considerada ilegal e que contraria as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, segundo o sindicato, compromete tanto os direitos trabalhistas quanto a qualidade dos serviços.

A coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabelo, comemorou a decisão. “A impugnação representa mais uma conquista do Sindilimp-BA, realizada dentro dos parâmetros legais. Continuamos acompanhando de perto os processos em outros municípios e qualquer indício de irregularidade será rigorosamente combatido pela nossa assessoria jurídica”, afirmou.

O sindicato tem intensificado a fiscalização de processos licitatórios na Bahia, questionando editais que permitem cooperativas em contratos de limpeza urbana. A entidade já conseguiu na Justiça decisões que impedem essa prática, defendendo que ela precariza as relações de trabalho e fere a legislação vigente.

A atuação do Sindilimp-BA tem forçado prefeituras a revisarem seus editais, ajustando as regras para garantir contratações dentro da legalidade. Em diversos municípios, a retirada das cooperativas dos processos licitatórios tem sido um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia de serviços públicos de maior qualidade.

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No caso de Boninal, o sindicato aguarda uma resposta oficial da prefeitura sobre a impugnação. A expectativa é que o município reveja o edital, eliminando as inconsistências e garantindo um processo mais transparente, que assegure os direitos da categoria e ofereça serviços eficientes e dignos para a população.