O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil) e Hugo Motta (Republicanos). A proposta tem como objetivo fortalecer o papel do governo federal no combate ao crime organizado, ampliando a cooperação com estados e municípios sem comprometer a autonomia das esferas locais.

A PEC propõe dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualizar competências das forças federais e criar corregedorias e ouvidorias autônomas nas polícias. Também estão previstas mudanças nas atribuições das guardas municipais e a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. “O crime não é mais local. É nacional e até transnacional”, destacou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Durante a entrega, Lula afirmou que a intenção é assegurar recursos, inteligência e apoio político para garantir a segurança do povo. “Queremos dizer à população que o governo federal assumiu a responsabilidade de se colocar ao lado dos estados”, afirmou o presidente. A proposta agora segue para discussão e votação no Congresso Nacional.