O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a suspensão do decreto do Executivo de maio de 2023, que estabelecia a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão a partir de 10 de abril. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revoga a medida, e agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com a decisão, a exigência de visto, que cobraria uma taxa de US$ 80,90 (cerca de R$ 458,30), foi derrubada. O Executivo havia retomado a medida sob o argumento de reciprocidade, já que esses países continuaram a exigir visto dos brasileiros.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL), defendeu a suspensão do decreto, argumentando que o uso da reciprocidade não deve ser uma regra unilateral e que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não impõe essa obrigatoriedade. “A reciprocidade como critério é uma possibilidade, mas deve ser descartada caso outra abordagem seja mais adequada e oportuna”, afirmou.